Você confia em um juiz-robô?

O post de hoje é fruto de uma feliz coincidência.

Pela manhã cedo tinha visto a reportagem da Gazeta do Povo, replicando o The Guardian, que mostra um software que pode resolver casos jurídicos em impressionante semelhança com um juiz de verdade. Muito bacana, pensei eu. Eis que, chegando ao escritório, a Simone me manda link da reportagem comentando que lembrou deste (nem tão) honrado blog.

Como coincidência demais é bobagem, compartilhemos rapidinho as ideias que surgem quando paramos por dois minutos para refletir sobre o tema. Antes de mais nada, vamos frisar que o programa da reportagem, segundo os pesquisadores, não tem a finalidade de substituir o juiz, mas sim auxiliá-lo com padrões reconhecidos a partir das provas e demais questões dos processos analisados.

O software em questão foi desenvolvido na University College London e é dotado de toneladas de algoritmos de machine learning. Após analisar 584 casos relativos a tortura e tratamento degradante, alcançou a mesma decisão que juízes humanos em 79% das vezes, ponderando evidências disponíveis no processo e questões morais. O número é realmente impressionante, mas a quais bases morais o programa se prende eu já não sei.

Lendo sem me deter muito aos detalhes da pesquisa, pude perceber que o sistema desenvolvido opera num sistema binário para prever as possíveis decisões a serem alcançadas em cada processo. Com certeza o trabalho científico merece mais atenção do que consegui dar agora, mas a forma de sistematização das informações de cada caso é bastante curiosa. Para quem quiser, o link para o artigo que resultou da pesquisa está aqui.

Por se tratar de uma ferramenta que prevê decisões, ela poderia facilmente ajudar advogados na construção de seus argumentos, extrapolando a proposta inicial de apoiar o trabalho do juiz. Por isso mesmo, é difícil de encaixá-la somente na caixinha da jurimetria, já que ela própria faz a ponderação de provas e questões morais envolvidas no processo. #lokoépoko

Não é a primeira pesquisa ou iniciativa nesse sentido, mas pode indicar uma tendência. Ou pelo menos é o que vejo. Daí vai do leitor confiar na minha palavra ou não. De todo modo, para fugir da maneira torpe pela qual humanos formam seu convencimento, já se propôs até que algoritmos decidissem por quanto tempo seria correto permitir à polícia monitorar um suspeito. Admirável mundo novo!

Logo de cara fiquei rindo comigo mesmo das consequências diretas que um software como esse teria para o trabalho do advogado, se ele se tornasse o próprio juiz. A ideia de despachar com o juiz mudaria completamente. Toda aquela tensão de ficar num gabinete hostil iria embora. Poxa, que graça tem um juiz que não te olha nem te trata como lixo, que respeita as prerrogativas do advogado? #brinks

robot
Juiz estriquinado!

Ok, vamos lá. Não são todos os juízes que tratam mal o advogado. A bem da verdade, a maioria é super respeitosa e alguns até ouvem o que falamos quando precisamos esclarecer alguma questão importante para a concessão de uma medida cautelar. Só que a primeira impressão é a que fica, certo?

Fora que, vamos lembrar, alguns juízes já atuam como robozinhos: pegam Súmulas do STJ e PÁ! Pode mandar o próximo processo da pilha! O(a) estagiário(a) monta o despacho ou a interlocutória, o(a) assessor(a) revisa e o(a) juiz(a) caneteia. Nada pessoal, gente, por favor. Até porque hoje em dia, com o processo eletrônico, nem precisa canetear nada. RÁ!

Com toda a distorção da atividade judicial na prática, surge o questionamento moral sobre o princípio do juiz natural, consolidado no nosso querido artigo 5º da Constituição da República. Como atribuímos uma cara a um juiz que é feito de algoritmos?

Para quem é leigo: pelo princípio do juiz natural, as regras que fixam a competência de um juiz para determinada ação devem ser objetivas. Curto e grosso: você tem que saber de antemão quem é o juiz que vai julgar o seu processo.

Costumamos chamar os casos em que o princípio do juiz natural não é observado de tribunal de exceção. Exemplos disso são vários, para o bem e para o mal, e daí vem a discussão sobre o Tribunal de Nuremberg e até sobre a Lava Jato (embora, na imensa maioria das vezes, isso recaia em grita ideológica para tirar peixe grande da caneta do Sergio Moro – parei).

Contudo, no Brasil, que não é para amadores, o caldo evidentemente engrossa. Basta lembrar que em 2014 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão público que busca aperfeiçoar a atividade do Poder Judiciário, negou acesso público ao código-fonte do PJe, o sistema de processo eletrônico mais utilizado pelos tribunais brasileiros.

Fico em sincera dúvida se é possível dar o benefício da dúvida a um país que desenvolve todo ano uma ferramenta nova de transparência de dados públicos, mas que custa em absorver uma cultura verdadeiramente transparente, como bem vemos na negação de acesso ao código-fonte.

O CNJ é a CyberDyne do Poder Judiciário

Algumas interrogações, para não dizer suspeitas, naturalmente acabam recaindo sobre a confiabilidade e a accountability do sistema. De um lado temos uma Constituição que nos assegura o direito de saber quem nos julgará, baseado na competência jurisdicional de cada juiz, e, de outro, órgãos que se negam a prestar informações imprescindíveis para garantir que sistemas de processo eletrônicos (ou seja, que lidam com garantidas fundamentais) sejam idôneos e não enviesados na hora de julgar cada processo.

Isso tudo sem contar que, paradoxalmente, é dever do CNJ prezar pelo aperfeiçoamento da atividade do juiz. Pena que às vezes eles se esquecem de que essa tarefa tem como objetivo final ajudar a sociedade e não facilitar a vida do juizão. Aí complica, né?

Se isso realmente faz a diferença para o impacto do juiz na sociedade, eu deixo para vocês. Claro que é difícil superar nosso viés na análise desse tipo de assunto. Eu, por exemplo, tenho dificuldade em confiar na idoneidade dos membros de comissões e integrantes do Estado que desenvolvem essas soluções, mas isso pode ser mais implicância minha do que um medo fundamentado.

E você, jovem, confiaria em um juiz-robô? Deixe sua opinião nos comentários abaixo 🙂

Fonte da imagem destacada: https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d0/C-3PO_au_Mus%C3%A9e_des_Arts_et_M%C3%A9tiers_de_Paris.jpg
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