Breve relato de como a burocracia leva seu dinheiro embora

Dia 13 de outubro, quinta-feira passada, logo após o feriado, estava eu às 7 da manhã na fila da Receita Federal para ser atendido pelo setor de cadastro de pessoas jurídicas estrangeiras. O objetivo: verificar erros apontados pelo sistema REDESIM para inscrever uma empresa inglesa no CNPJ.

Vou tentar ambientar a saga: Rua Marechal Deodoro, chuva curitibana, 12º C, mau humor. 30 minutinhos de fila para pegar senha (o Brasil é lindo), mais 40 minutinhos sentado esperando ser chamado. O mais incrível desse momento é olhar em volta e pensar no porquê de tantas pessoas precisarem ir até a Receita.

receita
“Se o seu negócio é perder tempo, conheça nossas instalações”

Pessoas que não lidam com operações financeiras, empresas estrangeiras, não fazem grandes negócios. São pessoas que, no mais das vezes, só tiveram algum enrosco no CPF, mas foram arrastadas até o Centro porque a Receita não pode, não quer e não vai facilitar. E todas essas pessoas poderiam estar investindo seu tempo em algo mais produtivo.

Isso de forma alguma é uma desconsideração com os problemas alheios, que fique claro. O que realmente me impressiona nisso tudo é a capacidade de um órgão público gerar incômodo para as pessoas que, convenhamos, não precisavam estar ali. O problema delas não vale o preço do deslocamento e tempo perdido. Tem que haver uma forma mais inteligente e prática de resolver problemas.

Feito o aparte mental, eventualmente sou atendido por um funcionário cujo nome omito por razões óbvias. Em momento algum fui destratado. Pelo contrário. Respondeu todas as minhas perguntas. As explicações são muito claras, óbvias e até me deixam pensar em como pude ser tão idiota em não indicar os dados daquela maneira.

Lá pelas tantas, percebo que é a famosa tentativa de resolver problemas complexos de uma forma simples. Simples e errada. Mas tudo bem, segue o baile e volto ao escritório para tocar o trabalho e preencher um novo formulário eletrônico de DBE no REDESIM.

Óbvio que nesse meio tempo o sistema muda alguns de seus campos e ninguém avisa. Você é obrigado então a informar o CPF de um diretor estrangeiro dessa empresa. Só que ele nunca veio ao Brasil e provavelmente nunca virá. Ele não vai à representação diplomática do Brasil. Sabe por quê? Porque ele não precisa de CPF, minha gente!

Claro que quem trabalha como Fisco se toca que esse transtorno para conseguir registrar uma empresa estrangeira que quer vir para gerar riqueza e empregos é um grande fator desmotivante.Mesmo assim, eles simplesmente não se importam.

Você tenta informar dados importantes para o Fisco porque é lei e quer ser transparente, mas a falta de visão integrada de quem manda lá e do funcionário te impede de completar as tarefas mais simples, como preencher um formulário eletrônico com informações básicas. Beira o surreal ter que ouvir que “Ah, com empresa estrangeira geralmente são umas 4 ou 5 vindas aqui…”.

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Sério, gente, não precisa dessa burocracia!

E nego ainda reclama da “crise mundial”, da “crise política”, da “crise econômica”. CARA, VOCÊ É A CRISE! Quando você não resolve esses problemas bestas, você personifica todo o desperdício de recursos que poderiam ser otimizados por empresários, trabalhadores e gestores públicos. A pessoa quer se inscrever no CNPJ justamente para conseguir recolher impostos, p****!

Não precisa ter doutorado em teoria sistêmica ou economia para perceber como isso influencia negativamente toda a cadeia produtiva. Já que a empresa não tem saco nem tempo para concluir esse procedimento sozinha, contrata um advogado. Como  essa empresa é estrangeira, precisa pagar por um advogado mais qualificado, que realize atendimento bilingue e tenha trânsito internacional. Ou seja, paga mais caro para um advogado que consiga traduzir os dramas daqui para a linguagem do estrangeiro.

Como isso vira custo de transação para a empresa, ela vai repassar isso a todos os seus stakeholders, porque não é idiota. Assim, clientes vão pagar mais pelo produto, empregados vão ganhar menos porque a empresa teve que gastar em outra coisa para manter sua margem e o Fisco vai ter que se mexer porque o empresário vai tentar de todas as formas recuperar o dinheiro jogado fora (leia-se planejamento tributário agressivo).

Fica a dica, jovem: toda vez que pedir algum aumento na carga tributária, lembre-se de que o empresário já precisa pagar custos relacionados à estrutura tributária que não são necessariamente impostos. Mais dinheiro que sugado por custos, menos dinheiro para salários. Não é assim que se faz justiça social. 😉

Engraçado que, quando comento isso, vem alguém para dizer que minha postura é contrária aos interesses da advocacia, já que a função do advogado nesses casos é necessária e ajuda a empresa. Vou esclarecer isso uma vez só. Primeiro, é uma ofensa à figura do advogado vinculá-lo a uma necessidade burocrática, burra e contraproducente. Segundo, trata o advogado como solucionador de problemas marginais e não como integrante estratégico de setores vitais da sociedade.

Pare. Apenas pare. Alguém precisa ser muito louco para depender profissionalmente desse tipo de atividade e acreditar que nada irá mudar. O problema é artificial e tudo que dele resulta pode ser resolvido com um mínimo de tecnologia. Se o Fisco conserta esse sistema, ou seja, faz o certo, os advogados vão ter que se mexer para oferecer valor e empresas desperdiçarão menos recursos e consumidores pagarão menos por produtos de seu interesse.

Então, Receita Federal, just do your job!

E quer saber? Dá vontade de dizer que um país que se afoga em funcionalismo público com zero accountability tem mais é que morrer na pobreza mesmo. Tudo bem que o papel do advogado é ser um facilitador do cliente em diversas frentes: com clientes, fornecedores, e principalmente com o Estado. Só que, na boa, trabalho inútil é demais.

Independentemente de tudo isso, lá estarei eu amanhã às 7 horas, na fila da Receita, porque o órgão público não quis contratar um programador melhor para desenhar o campo para inserir dados do beneficiário final da empresa estrangeira. Afinal, não devo ter mais nada para fazer, né?

Fonte da imagem destacada: https://c2.staticflickr.com/8/7020/6551534889_9c8ae52997_b.jpg
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2 comentários Adicione o seu

  1. Marco Loiola disse:

    Pois é Paulo, tenho algo a acrescentar sobre DBE e REDESIM! Com tempo disponível pude preservar recursos, mas, é uma afronta ao contribuinte a falta de planejamento do sistema. Primeira coisa: Ler o manual sobre como elaborar atos da Junta Comercial. Tem umas 200 páginas. Tudo bem que consegui todas as informações necessárias mas poderia ser mais sucinto. Foi muito tempo filtrando apenas o necessário. O surpreendente é que pude, sem ainda ser sócio da empresa, acessar e fazer as alterações que quis: nome, objeto, saída e ingresso de sócio. Então qualquer um que obtenha um ato anterior registrado na Junta Comercial pode acessar o sistema e promover as alterações que quiser? É certo que poderá – ou não – dependendo do vogal, me informaram – haver a exigência de firma reconhecida por verdadeira. Ah bom! Mas, tenho a leve suspeita de que isso não será obstáculo intransponível para um fraudador determinado. O preenchimento dos formulários, tanto da Junta quanto da Receita, possuem campos sem os quais você não consegue avançar. Então também temos a obrigação de ter um website? De informar – e obrigatoriamente ter – um celular? E também um fax? É mas quem não tem celular hoje em dia? Responde o solícito funcionário da Junta. Quem não quiser não tem! E se tem não pode ser obrigado a informar a ninguém! Aí pergunto: Quem precisa de fax hoje em dia? Sorrisinho amarelo. Mas tem que preencher tudo ou não se consegue, exceto, os dados do contador, que ficaram em branco, sem problemas. Dados inevitavelmente fictícios, com possível justificativa de erro de digitação! E qual é o correto? Ah senhor funcionário público, lamento mas o celular foi roubado e ainda não pudemos adquirir outro e o fax está avariado por provável falta de uso! No site da Receita, exemplo de programação mal feita: Ao receber o veredito de solicitação indeferida, numa das tentativas, imediatamente refiz o DBE e enviei. Algum tempo depois havia a janela com os dizeres: “Sua solicitação não pode ser atendida porque há solicitação anterior em aberto”. Cancelei a anterior e voltei a consultar a nova e a mesma janela apareceu. Esperei um dia, dois, e nada. Liguei para a Junta. “Espere mais um pouco, provavelmente, o site da Receita está com algum problema e logo se resolve”. Ah, então não é só comigo! Espero mais um dia, dois, três e…nada. Agendo pela internet uma consulta presencial para dali 7 dias. Só pode enviar um novo DBE após o cancelamento do anterior. Entendi. Mas não havia um programador que tivesse a brilhante iniciativa de acrescentar esta informação na janela que fiquei observando mais de 10 dias? Agora, é pagar a “taxa dos bombeiros” e aguardar a vistoria a qual não é agendada. Não é meu caso, mas se houvesse alugado um galpão por 50 mil mensais teria que arcar com o aluguel sem utilizá-lo e manter uma pessoa diariamente no local para receber os senhores vistoriadores bombeiros que aprovarão ou farão sabe-se lá que exigências para dar o seu “pode”. Era assim na última vez que lidei com isso alguns anos atrás. Será surpresa se mudou.
    Bem Paulo, veja que os custos podem ser inacreditavelmente maiores do que os mencionados por você. E por falar em maior, pelo desculpas porque este comentário ficou parecendo o próprio post! Abraços, Marco

    Curtido por 1 pessoa

  2. Caro Marco,

    Primeiramente, peço desculpas por só responder teu comentário agora. Estava de férias e só estou voltando à carga do blog agora.

    Quando você diz que os custos são muito maiores do que aqueles que descrevi, tem total razão. A descrição que você fez ali traz precisamente o calvário por que precisamos passar a cada alteração contratual e deixa alguns questionamentos sobre a necessidade de informação de certos dados. O do Fax é um dos maiores exemplares, mas a descrição dos dados do contador acaba sendo uma perda de tempo sem tamanho, sem contar que a cada vez que usamos o Empresa Fácil, por exemplo, o sistema exige algum dado novo.

    Tudo isso é um absurdo e uma pena, porque desvia um tempo precioso que poderia ser utilizado na própria atividade do empresário, creio eu.

    Não posso de agradecer seu comentário! Sinta-se sempre à vontade para trazer seus inputs nos posts. Em 2017 a coisa tende a pegar fogo por aqui e conto com os leitores para melhorar cada vez mais o conteúdo.

    Abraços,

    Paulo

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