Por que o Direito não abraça a economia criativa?

Em primeiro lugar, peço desculpas pela demora em rabiscar. Não sei se preciso de todos esses “dedos” aqui, mas só pra que entendam meu carinho por vocês. Inacreditavelmente, existem até alguns caríssimos me cobrando para manter o espaço respirando! s2

Hoje o cardápio traz um prato especial, que é a economia criativa. Infelizmente, porém, não teremos harmonização alguma, só aquela cervejinha aguada que desce quadrado, o Direito.

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Colaboração e trocas livres: como não amar?

Long story short, a economia criativa, situada num contexto de desmaterialização, digitalização, desmonetização e democratização, tem como pilares a convergência entre criatividade e tecnologia, a hiperconectividade e o acesso a recursos, autonomia, confiança e colaboração, ética e estética, visando a ganhos que ultrapassam o aspecto financeiro. Com tudo isso, objetiva melhor utilização de recursos e maior satisfação dos clientes. Pensando bem, vale um post para falar só sobre ela alguma hora. Mas, no momento, fiquemos com o que temos.

Ainda que algumas abordagens, como a da UNCTAD, fatiem as iniciativas criativas em diferentes indústrias e não enxergue a economia criativa/colaborativa de forma sistêmica,  o que acaba limitando o alcance do fenômeno, continua sendo gritante a ausência do Direito nesse caldo.

CI Table
Indústrias criativas, segundo a UNCTAD

Temos o hábito de desumanizar demais aqueles com quem lidamos, tratando-os somente como “partes”. Os problemas das partes, que são gente, precisam ser encarados como o que realmente são: problemas entre pessoas. Não é a criação de novas formalidades, como a necessidade de audiência prévia do Novo Código de Processo Civil (NCPC), que vai solucionar isso, nem a vã menção à obrigação imposta ao Estado de promover meios alternativos de solução de litígio.

É evidente que os processualistas que formularam e discutiram a proposta do NCPC e hoje lidam com sua interpretação têm todo o gabarito que a experiência e a academia podem proporcionar. Mas será que alguém se preocupou em buscar um mínimo de multidisciplinaridade na elaboração do Código?

Por multidisciplinaridade, não quero dizer um especialista de cada área do Direito, mas pessoas que pensam a Economia, o Design, a Psicologia, de forma integrada, acoplando estruturalmente um sistema a outro. Luhmann, por favor, me ajude aqui!

Não consigo não pensar na minha UFPR do coração e lembrar que, mesmo estando no mesmo prédio que o curso de Psicologia, não mantínhamos nenhum vínculo que efetivamente retribuísse à sociedade o conhecimento a que tínhamos acesso. Ok, Direito Penal e Psicanálise devem estar lá até hoje, mas em termos de proposta de valor não tínhamos nada.

Todos os estudantes são (ou eram) obrigados a prestar atendimento ao público no Núcleo de Prática Jurídica por um ano, mas qual era a interlocução útil entre cursos que poderia ser levada às pessoas que eram atendidas lá? Alguma atuação interdisciplinar? Nenhuma. Zero. Nadica.

Mas não choremos sobre o leite derramado. Por que não procuramos soluções inusitadas para os problemas de quem precisa do Direito e de direitos? Podemos (no plural mesmo: advogados, juízes, MP, faculdades e demais stakeholders jurídicos) participar de hackathons, fab labs e impact hubs, trocando experiências e figurinhas com profissionais de outras áreas.

Quem sabe assim desenvolvemos novas competências, aprendemos um pouco sobre empatia com os problemas do outro e conhecemos modelos de negócio desde sua concepção, sem que depois tenhamos que adaptar os problemas do cliente às nossas caixinhas jurídicas de classificação.

Por que não utilizamos ferramentas de design thinking? Qual é o problema nisso? Por que só utilizamos o vernáculo? Aliás, por que é que usamos o termo “vernáculo”, para começo de conversa? Falamos tanto em direitos num mundo plural e diverso, mas ao mesmo tempo sequer nos damos ao trabalho de procurar estratégias que saiam do simples binômio legal/ilegal (agora sim! Valeu, Luhmann!).

Por que ainda perdemos tempo com debates inócuos como a desconsideração da personalidade jurídica, se cada vez mais se desenvolvem forma de fiscalização que alcançam os beneficiários finais de grupos econômicos? O mundo, a cada segundo que passa, fica mais próximo. Pessoas já realizam rápidas trocas sem moeda e Fiscos de diferentes países já fazem intercâmbio de informações.

Vamos mudar o disco, por favor? A aplicação do conhecimento avança a cada dia e desenvolve novas tecnologias, novos modelos de negócio e novos atores econômicos, que estão preocupados em resolver problemas reais de pessoas de carne e osso. Ao contrário do que faz o Direito…

Algo que me incomoda profundamente é ver as pessoas que vão até a Junta Comercial e gastam horas de seu dia apenas para solicitar certidões, só porque o INSS e outros órgãos exigem essas certidões em algumas situações (como quando uma empresa fica inativa).

Pergunto de novo: o que as pessoas têm a ver com essa exigência normativa, fruto de uma falha de comunicação entre órgãos da administração pública federal e estadual? Nada. O Direito fecha os olhos à complexidade de um problema e impõe mais um ônus a uma pessoa, que poderia estar gerando riqueza no tempo redundante que gasta em uma repartição.

Poxa vida, somos melhores do que isso. Temos que ser. E rápido. Em um contexto de novas formas de relacionamento entre pessoas, que entregam serviços e produtos com altíssima criação de valor, ou entregamos logo algo que supra a necessidade do cliente ou vamos ficar sem negócio.

Um dos grandes dilemas dos grandes escritórios hoje é redigir um contrato criterioso para um cliente, com toda a pesquisa, debate e maturação que o trabalho exige, para depois um concorrente oferecer o mesmo serviço por uma fração do preço. Podemos somar a isso ainda a mera busca por diminuição do risco trabalhista e tributário.

Não sei, mas esse modelo de vender, no fundo, no fundo, um simples documento, um papel, sem que o modelo de negócio seja avaliado em sua complexidade, está com a morte decretada. Robôs que conseguirão fazer esse trabalho por nós ea absurda falta de sintonia com a missão do negócio do cliente não vai nos ajudar em nada.

Com todo esse panorama de economia criativa, o Harvard Business Review, em sua edição de hoje, sugeriu uma nova definição de empreendedorismo, que resulta da necessidade de aprender novas competências e entregar experiências de valor.

Nas palavras deles:

A more useful definition might be someone who sees an opportunity to create value and is willing to take a risk to capitalize on that opportunity; some elements of this are opportunity spotting, risk taking, and value creation.

– Tá, tudo bem, Paulo, mas o que você quer?

Quero que nós, operadores do Direito, entendamos que somos stakeholders nessa mudança  de paradigma e não podemos ignorar que só convencer juízes e dar visto em contratos sociais não basta. Precisamos entender como as pessoas criam valor em suas atividades para que então possamos entender nossa relevância, sem que sejamos só mais um robô operando com big data.

No fim das contas, eu quero poder, antes de deitar a cabeça no travesseiro à noite, pensar em como ajudei pessoas a tirarem seus sonhos do papel, e não na quantidade de documentos que criei. Se não for pra ser assim, nem me chamem.

PS: deixo aqui um abraço carinhoso ao Caio Quincozes e ao Joãozinho Camargo, pela assídua leitura e sugestão de temas, e à Rafaela pelas sessões de brainstorming sempre instigantes.

Fonte da imagem destacada: https://c1.staticflickr.com/1/185/430890004_98639b3bb7_b.jpg
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